Política de Privacidade

Isenção de Responsabilidade Jurídica

A Fragrâncias da Serra respeita e valoriza a privacidade de seus clientes, comprometendo-se com a segurança, transparência e legalidade no tratamento de dados pessoais conforme a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, bem como com os limites de responsabilidade da empresa.

1. Base Legal

Esta Política está fundamentada nas seguintes legislações:

Lei nº 13.709/2018 – LGPD
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
Decreto nº 7.962/2013 – Comércio Eletrônico

2. Coleta e Uso de Dados

A empresa coleta dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário (nome, e-mail, CPF, endereço, telefone, etc.) com as seguintes finalidades:

Processamento e entrega de pedidos
Emissão de notas fiscais
Comunicação com o cliente
Atendimento e suporte
Melhoria da experiência de navegação
Envio de ofertas, novidades e conteúdos (com consentimento prévio)

3. Isenção de Responsabilidade

A Fragrâncias da Serra se isenta de responsabilidade nas seguintes situações:

Uso indevido ou compartilhamento de dados por parte do próprio usuário
Vazamentos causados por ataques cibernéticos ou falhas técnicas fora do controle da empresa, desde que tenham sido adotadas medidas de segurança razoáveis
Informações falsas ou incorretas fornecidas pelo usuário
Interceptações ilegais de dados por terceiros não autorizados, mesmo com sistemas de proteção em vigor
Sites de terceiros acessados por links disponibilizados no site, cujas políticas de privacidade são independentes

4. Medidas de Segurança

A empresa adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados dos usuários, incluindo:

Criptografia de dados sensíveis
Certificados de segurança SSL
Controle de acesso aos sistemas
Armazenamento seguro das informações

5. Compartilhamento com Terceiros

Os dados dos usuários não são vendidos. Eles podem ser compartilhados com terceiros estritamente necessários para a operação do site, como:

Plataformas de pagamento (ex: Mercado Pago)
Empresas de logística e transportadoras
Prestadores de serviço de hospedagem, marketing e atendimento ao cliente
Todos os terceiros envolvidos são contratualmente obrigados a garantir a segurança e o sigilo das informações.

6. Direitos do Usuário

O usuário poderá, a qualquer momento:

Acessar seus dados pessoais
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Revogar consentimento
Solicitar a exclusão de seus dados, salvo quando a retenção for obrigatória por lei
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados

Solicitações devem ser feitas por meio do e-mail: contato@fragranciasdaserra.com

7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)

Para assuntos relacionados à proteção de dados, entre em contato com o responsável pelo tratamento:

📧 E-mail: contato@fragranciasdaserra.com
🕐 Atendimento: Segunda a Sexta, das 08h às 17h

8. Alterações na Política

A Fragrâncias da Serra reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, com aviso prévio ao usuário sempre que necessário. Recomendamos revisitar esta página periodicamente.

Última atualização: 14/03/2025